O conceito de accountability, ou prestação de contas, é essencial para uma administração pública transparente e eficiente. Ele exige que os agentes públicos expliquem suas ações e o uso dos recursos. Assim, a sociedade pode acompanhar e avaliar as decisões do poder público.

Neste artigo, vamos explorar o que é accountability, sua importância para o setor público e os principais mecanismos de controle no Brasil.

O que é accountability?

Accountability é a prática de garantir que o poder público preste contas de suas ações para a sociedade. Em outras palavras, diz respeito ao compromisso dos gestores e servidores públicos de serem claros e responsáveis por suas decisões.

Esse conceito de accountability vai além de mostrar resultados. Ele exige que os agentes públicos expliquem como usaram os recursos e por que tomaram certas decisões.

A accountability se divide em duas categorias principais:

• Accountability vertical: Essa forma de controle ocorre de “baixo para cima”. Ou seja, é a sociedade civil, incluindo cidadãos e organizações, que monitora e avalia as ações do governo. Eleições, protestos e demandas por transparência são exemplos de accountability vertical.

• Accountability horizontal: Aqui, o controle é feito entre as diferentes instituições do próprio governo, como os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Cada um dos poderes fiscaliza o outro, assegurando que as decisões estejam dentro da lei e que os recursos públicos sejam bem usados.

Tipos de accountability na administração pública

Na administração pública, accountability pode assumir várias formas, cada uma focada em uma área específica de compromisso. Os tipos mais comuns são:

• Accountability política: Relacionada aos políticos eleitos, que devem prestar contas de suas decisões e promessas de campanha. A população avalia seus representantes nas eleições, decidindo se renovam ou não o mandato.

• Accountability administrativa: Refere-se ao compromisso dos servidores públicos em cumprir suas funções de forma correta e eficiente. Isso inclui evitar abusos de poder e garantir um bom atendimento à população.

• Accountability financeira: Focada no uso correto do dinheiro público. Esse tipo garante que os recursos sejam aplicados de forma responsável e transparente, por meio de auditorias e relatórios financeiros.

• Accountability social: Envolve a participação da sociedade civil no monitoramento das ações do governo. ONGs, conselhos e cidadãos têm o direito de acompanhar e cobrar transparência do poder público.

Importância da accountability para o setor público

Accountability é fundamental para a administração pública, pois aumenta a confiança da sociedade nos agentes públicos. Quando a população pode acompanhar como o dinheiro público é usado, os gestores são mais cuidadosos e eficientes. Além disso, a prática da accountability ajuda a combater a corrupção e o desperdício de recursos.

A prestação de contas também incentiva a participação social, fortalecendo a esfera pública. Quando a administração é mais transparente, a sociedade civil se sente mais segura e envolvida. Assim, pode contribuir com sugestões e acompanhar as decisões do governo.

Essa relação de confiança melhora o serviço público e gera um impacto positivo para todos.

Mecanismos de accountability no Brasil

No Brasil, vários mecanismos garantem a accountability dos agentes públicos. Essas ferramentas ajudam a tornar a administração pública mais acessível e transparente:

• Tribunais de contas: Esses órgãos fiscalizam o uso do dinheiro público em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal. Eles analisam contas, relatórios e gastos, assegurando que os recursos sejam bem aplicados.

• Lei de Acesso à Informação (LAI): Essa lei permite que qualquer cidadão solicite informações sobre ações e gastos do governo. Assim, a população pode monitorar o uso dos recursos e exigir transparência.

• Conselhos e comitês: Em várias áreas, como saúde e educação, existem conselhos que permitem a participação direta dos cidadãos. Essas instâncias ajudam a acompanhar as políticas públicas e a tomar decisões em conjunto com a sociedade.

• Portal da Transparência: Uma plataforma digital que publica informações sobre o uso dos recursos públicos, como contratos, licitações e despesas do governo. Esse portal facilita o acesso da população aos dados e incentiva a fiscalização.

• Controle interno e externo: O governo realiza auditorias internas para verificar a eficiência do uso dos recursos. Além disso, órgãos externos, como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU), fiscalizam a administração pública.

Desafios para implementar a accountability

Embora a accountability esteja avançando no Brasil, ainda existem desafios para sua plena implementação. A burocracia e a resistência à transparência dificultam a fiscalização em algumas áreas. Em municípios menores, a falta de recursos limita o desenvolvimento de mecanismos de controle.

Outro problema é a falta de conhecimento da população sobre o conceito de accountability e como monitorar a administração pública. Muitos cidadãos desconhecem seus direitos de exigir transparência e prestação de contas dos gestores públicos. É essencial investir na conscientização e na educação para que a sociedade civil possa atuar ativamente na fiscalização.

Como fortalecer a accountability na administração pública?

Para fortalecer a accountability no setor público, é importante investir em algumas ações-chave:

1. Educação e conscientização: A população precisa entender seu papel no acompanhamento das ações públicas e saber como cobrar transparência e prestação de contas. Campanhas de conscientização e educação cidadã podem ajudar a fortalecer o controle social.

2. Simplificação do acesso à informação: As informações públicas devem ser claras e acessíveis, permitindo que todos compreendam como os recursos estão sendo usados. Ferramentas digitais, como aplicativos e plataformas de fácil navegação, podem facilitar esse acesso.

3. Fortalecimento dos órgãos de controle: Apoiar órgãos como os tribunais de contas ajuda a garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados. Também é importante garantir a independência e a transparência desses órgãos.

4. Incentivo à participação popular: Conselhos municipais, comitês e audiências públicas são meios para envolver a população nas decisões e na fiscalização. Quanto mais espaços de participação a sociedade tiver, maior será o impacto do controle social.

5. Modernização da administração pública: Tecnologias de ponta, como inteligência artificial e automações, ajudam a aumentar a eficiência para uma gestão mais transparente.

Exemplo de sucesso

Em Florianópolis, capital de Santa Catarina, a tecnologia tem sido uma grande aliada no combate às construções irregulares.

Com o processo autodeclaratório, a prefeitura liberou os servidores das tarefas manuais de análise, direcionando-os para a fiscalização de obras.

Isso foi possível porque a tecnologia faz uma pré-análise das informações. Ela aponta divergências e garante que o solicitante cumpra a legislação ao preencher os campos.

Desde a implantação da tecnologia, 260 alvarás foram cassados. Segundo o setor de Análise de Projetos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, os projetos não cumpriam a legislação municipal.

“Temos que zelar pela organização da cidade e fizemos isso com a implementação da tecnologia aliada à revisão do Plano Diretor. A cidade precisa crescer de maneira correta e com segurança para todos”, explica o prefeito de Florianópolis, ​Topázio Neto.

Assista o vídeo e conheça como a tecnologia permite uma gestão pública mais eficiente e transparente na capital de Santa Catarina.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é accountability na administração pública?

Accountability é a prática de exigir que os gestores públicos prestem contas de suas ações, promovendo transparência.

Quais são os tipos de accountability?

Os principais tipos são: política, administrativa, financeira e social, cada um com foco em uma área específica da gestão pública.

Por que a accountability é importante para a sociedade?

Ela ajuda a combater a corrupção, melhora a eficiência dos serviços públicos e aumenta a participação dos cidadãos na administração pública.

Como posso acompanhar a administração pública?

É possível monitorar a administração por meio da Lei de Acesso à Informação, dos tribunais de contas e do Portal da Transparência.